A apresentação pública da Plataforma SIPRA (Sistema de Informação dos Processos de Reclamação Administrativa) confirma a realidade do cadastro digital na Região Autónoma da Madeira. Para além de permitir a participação direta na tramitação dos processos de conservação cadastral, a plataforma SIPRA dispõe de um visualizador geográfico para consulta dos prédios do cadastro geométrico da propriedade rústica, que na Madeira ocorrem em cinco concelhos da ilha da Madeira, e ainda, no concelho do Porto Santo. As funcionalidades do visualizador incluem a impressão, que passa a estar ao alcance de qualquer cidadão ou entidade privada ou pública, sem custos associados. De referir que a disponibilização da informação geográfica do cadastro é realizada através de serviços de visualização WMS assegurados pela Direção Regional do Ordenamento do Território . Este serviço permite que a informação dos prédios rústicos possa ser realizado através de clientes SIG, de acordo com as condições de uso defi...
Dois meses após a entrada em vigor do regime jurídico do cadastro predial, publicado através do Decreto-Lei n.º 72/2023 , de 23 de agosto a Direção Regional do Ordenamento do Território procedeu à apresentação pública da plataforma do Sistema Regional de Informação Cadastral da Região Autónoma da Madeira. Para além de constituir o ponto de contacto dos intervenientes nos procedimentos em torno das operações de cadastro predial, o SRIC vem permitir uma consulta fácil aos prédios do cadastro predial por parte do cidadão, salientando-se a facilidade na descoberta de prédios mediante o recurso a uma funcionalidade de pesquisa pelo Número de Identificação Cadastral - o NIC. Para aqueles que recorrem a tecnologias de informação geográfica, e designadamente, os técnicos de cadastro predial com formação na área das ciências geográficas, será relevante o recurso ao serviço de visualização WMS , o qual habilita a consulta aos prédios e seus atributos, com destaque para o número da matriz, atr...
A aquisição de competências necessárias ao exercício da atividade de cadastro predial, suscitadas pelos cursos de formação complementar promovidos pelas Universidade do Algarve e Universidade Aberta,em regime de b-learning e e-learning, respetivamente, merece divulgação em especial pelas possibilidades de b-learning e e-learning. A ação formativa da Universidade do Algarve, com início previsto para o próximo dia 9 de setembro, é o curso de cadastro predial - tipologia E, destinado a profissionais da área das ciências geográficas, e com experiência profissional em cadastro predial por período não inferior a 5 anos, reconhecida pela Direção-Geral do Território. De notar que o reconhecimento da experiência profissional pode provir das associações públicas profissionais que tenham protocolado com a DGT os requisitos necessários a tal formalização. Mais informações em https://www.ualg.pt/curso/3005. Por sua vez, destinam-se as formações em cadastro predial da Universidade Aberta aos profi...