Temas Inspire

Diretiva INSPIRE em Portugal e Região Autónoma da Madeira

Diretiva INSPIRE: Monitorização em Portugal e Região Autónoma da Madeira

Contexto e Objetivos

A Diretiva INSPIRE (Infrastructure for Spatial Information in Europe) visa criar uma infraestrutura harmonizada para os dados geográficos na União Europeia, promovendo a interoperabilidade para fins ambientais e sociais.

A implementação nacional da INSPIRE tem sido liderada pela Direção-Geral do Território, com cooperação de todas as entidades públicas produtoras de informação geográfica, incluindo a Região Autónoma da Madeira (RAM).

Monitorização Nacional

O Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) realiza monitorização anual e relatórios à Comissão Europeia, assegurando o seguimento do progresso e identificação de melhorias.

Desde 2020 a monitorização utiliza fontes automáticas e indicadores padronizados para maior transparência e eficiência.

Relatório de Monitorização INSPIRE Portugal

Entidades da Região Autónoma da Madeira

A Direção Regional do Ordenamento do Território lideram a implementação e monitorização na RAM.

Documentos e Recursos Oficiais

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Cadastro Digital da Região Autónoma da Madeira

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A apresentação pública da Plataforma SIPRA (Sistema de Informação dos Processos de Reclamação Administrativa) confirma a realidade do cadastro digital na Região Autónoma da Madeira. Para além de permitir a participação direta na tramitação dos processos de conservação cadastral, a plataforma SIPRA dispõe de um visualizador geográfico para consulta dos prédios do cadastro geométrico da propriedade rústica, que na Madeira ocorrem em cinco concelhos da ilha da Madeira, e ainda, no concelho do Porto Santo. As funcionalidades do visualizador incluem a impressão, que passa a estar ao alcance de qualquer cidadão ou entidade privada ou pública, sem custos associados. De referir que a disponibilização da informação geográfica do cadastro é realizada através de serviços de visualização WMS assegurados pela Direção Regional do Ordenamento do Território . Este serviço permite que a informação dos prédios rústicos possa ser realizado através de clientes SIG, de acordo com as condições de uso defi...
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