IX Encontro Nacional de Infraestruturas de Informação Geográfica

No próximo dia 05 de dezembro, terá lugar em Coimbra, o IX Encontro Nacional de Infraestruturas de Informação Geográfica. O evento incidirá sobre os desafios e oportunidades das Infraestruturas de Informação Geográfica (IIG) no âmbito da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI). Por intermédio da Direção Regional do Ordenamento do Território, a Região Autónoma da Madeira estará presente na Mesa Redonda: Desafios dos territórios inteligentes à escala regional. O programa do evento pode ser consultado aqui.

Cursos de Cadastro Predial

A aquisição de competências necessárias ao exercício da atividade de cadastro predial, suscitadas pelos cursos de formação complementar promovidos pelas Universidade do Algarve e Universidade Aberta,em regime de b-learning e e-learning, respetivamente, merece divulgação em especial pelas possibilidades de b-learning e e-learning. A ação formativa da Universidade do Algarve, com início previsto para o próximo dia 9 de setembro, é o curso de cadastro predial - tipologia E, destinado a profissionais da área das ciências geográficas, e com experiência profissional em cadastro predial por período não inferior a 5 anos, reconhecida pela Direção-Geral do Território. De notar que o reconhecimento da experiência profissional pode provir das associações públicas profissionais que tenham protocolado com a DGT os requisitos necessários a tal formalização. Mais informações em https://www.ualg.pt/curso/3005. Por sua vez, destinam-se as formações em cadastro predial da Universidade Aberta aos profissionais da área das ciências geográficas (B e C), assim tipificadas de acordo com a abrangência de unidades curriculares de geodesia, cartografia e topografia. A leitura da Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro complementa o enquadramento em cada tipologia que cada interessado(a) deve observar no ato da inscrição. Mais informações em https://portal.uab.pt/alv/cursos_alv/cadastro-predial-tipologias-b-e-c/

Cadastro Predial da Região Autónoma da Madeira

Dois meses após a entrada em vigor do regime jurídico do cadastro predial, publicado através do Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto a Direção Regional do Ordenamento do Território procedeu à apresentação pública da plataforma do Sistema Regional de Informação Cadastral da Região Autónoma da Madeira. Para além de constituir o ponto de contacto dos intervenientes nos procedimentos em torno das operações de cadastro predial, o SRIC vem permitir uma consulta fácil aos prédios do cadastro predial por parte do cidadão, salientando-se a facilidade na descoberta de prédios mediante o recurso a uma funcionalidade de pesquisa pelo Número de Identificação Cadastral - o NIC. Para aqueles que recorrem a tecnologias de informação geográfica, e designadamente, os técnicos de cadastro predial com formação na área das ciências geográficas, será relevante o recurso ao serviço de visualização WMS, o qual habilita a consulta aos prédios e seus atributos, com destaque para o número da matriz, atribuído pelos serviços da Autoridade Tributária, e o número da descrição relevante para o Registo Predial. Para além do descarregamento da configuração geométrica do prédio na plataforma SRIC, a Direção Regional do Ordenamento o Território disponibiliza um serviço WFS de descarregamento que em ambiente SIG, como por exemplo, no QGIS, permite a utilização da sua geometria, cuja fonte procede do suporte cartográfico oficial previsto nas Normas e Especificações Técnicas de Cadastro da Região Autónoma da Madeira. A disponibilidade dos serviços de WMS e WFS confirmam a qualidade de tema de interesse regional atribuído pelo artigo 8.º do Decreto-Legislativo Regional n.º 8/2023/M, de 18 de janeiro https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/8-2023-206269670 aos limites cadastrais do regime jurídico do cadastro predial em vigor na Região Autónoma da Madeira.