Cursos de Cadastro Predial

A aquisição de competências necessárias ao exercício da atividade de cadastro predial, suscitadas pelos cursos de formação complementar promovidos pelas Universidade do Algarve e Universidade Aberta,em regime de b-learning e e-learning, respetivamente, merece divulgação em especial pelas possibilidades de b-learning e e-learning. A ação formativa da Universidade do Algarve, com início previsto para o próximo dia 9 de setembro, é o curso de cadastro predial - tipologia E, destinado a profissionais da área das ciências geográficas, e com experiência profissional em cadastro predial por período não inferior a 5 anos, reconhecida pela Direção-Geral do Território. De notar que o reconhecimento da experiência profissional pode provir das associações públicas profissionais que tenham protocolado com a DGT os requisitos necessários a tal formalização. Mais informações em https://www.ualg.pt/curso/3005. Por sua vez, destinam-se as formações em cadastro predial da Universidade Aberta aos profissionais da área das ciências geográficas (B e C), assim tipificadas de acordo com a abrangência de unidades curriculares de geodesia, cartografia e topografia. A leitura da Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro complementa o enquadramento em cada tipologia que cada interessado(a) deve observar no ato da inscrição. Mais informações em https://portal.uab.pt/alv/cursos_alv/cadastro-predial-tipologias-b-e-c/

Cadastro Predial da Região Autónoma da Madeira

Dois meses após a entrada em vigor do regime jurídico do cadastro predial, publicado através do Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto a Direção Regional do Ordenamento do Território procedeu à apresentação pública da plataforma do Sistema Regional de Informação Cadastral da Região Autónoma da Madeira. Para além de constituir o ponto de contacto dos intervenientes nos procedimentos em torno das operações de cadastro predial, o SRIC vem permitir uma consulta fácil aos prédios do cadastro predial por parte do cidadão, salientando-se a facilidade na descoberta de prédios mediante o recurso a uma funcionalidade de pesquisa pelo Número de Identificação Cadastral - o NIC. Para aqueles que recorrem a tecnologias de informação geográfica, e designadamente, os técnicos de cadastro predial com formação na área das ciências geográficas, será relevante o recurso ao serviço de visualização WMS, o qual habilita a consulta aos prédios e seus atributos, com destaque para o número da matriz, atribuído pelos serviços da Autoridade Tributária, e o número da descrição relevante para o Registo Predial. Para além do descarregamento da configuração geométrica do prédio na plataforma SRIC, a Direção Regional do Ordenamento o Território disponibiliza um serviço WFS de descarregamento que em ambiente SIG, como por exemplo, no QGIS, permite a utilização da sua geometria, cuja fonte procede do suporte cartográfico oficial previsto nas Normas e Especificações Técnicas de Cadastro da Região Autónoma da Madeira. A disponibilidade dos serviços de WMS e WFS confirmam a qualidade de tema de interesse regional atribuído pelo artigo 8.º do Decreto-Legislativo Regional n.º 8/2023/M, de 18 de janeiro https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-legislativo-regional/8-2023-206269670 aos limites cadastrais do regime jurídico do cadastro predial em vigor na Região Autónoma da Madeira.

VIII Edição do Encontro Nacional de Infraestruturas de Informação Geográfica

No próximo dia 13 de dezembro, e com o organização conjunta da Direção-Geral do Território e da Agência para a Modernização Administrativa, realiza-se em Lisboa a ENIIG 2023, cuja participação, sujeita a inscrição prévia, será exclusivamente presencial.

A articulação da DGT com a AMA visa dar o realce à articulação do Sistema Nacional de Informação Geográfica com a plataforma aberta para dados públicos abertos, disponível em https://dados.gov.pt/pt/.

Com a publicação da Diretiva Dados Abertos em 2019 (Diretiva (UE) 2019/1024), e este ano, do Regulamento de Execução (EU) 2023/138, dispõem as entidades públicas de referência disponibilização e reutilização de dados abertos e especificamente dos chamados Conjuntos de Dados de Elevado Valor, cuja acessibilidade deverá ser realizada através de API e mediante condições de utilização estabelecidas em licenças normalizadas disponíveis em linha.

Cadastro Digital da Região Autónoma da Madeira

A apresentação pública da Plataforma SIPRA (Sistema de Informação dos Processos de Reclamação Administrativa) confirma a realidade do cadastro digital na Região Autónoma da Madeira. Para além de permitir a participação direta na tramitação dos processos de conservação cadastral, a plataforma SIPRA dispõe de um visualizador geográfico para consulta dos prédios do cadastro geométrico da propriedade rústica, que na Madeira ocorrem em cinco concelhos da ilha da Madeira, e ainda, no concelho do Porto Santo. As funcionalidades do visualizador incluem a impressão, que passa a estar ao alcance de qualquer cidadão ou entidade privada ou pública, sem custos associados. De referir que a disponibilização da informação geográfica do cadastro é realizada através de serviços de visualização WMS assegurados pela Direção Regional do Ordenamento do Território. Este serviço permite que a informação dos prédios rústicos possa ser realizado através de clientes SIG, de acordo com as condições de uso definidas no registo de metadados do Arquivo Regional de Dados Geográficos.

A disponibilização pública da informação cadastral, segundo normas de publicação de informação geográfica visa fomentar a efetiva utilizaçao multifinalitária do cadastro, perspetivando-se a integração do serviço de visualização em outras plataformas regionais e nacionais.

Serviço de monitorização atmosférica Copernicus regista partículas de África e da América na Madeira

A monitorização realizada pelo CAMS demonstrou que mesmo um pequeno território insular, como a Madeira, está sujeito a fenómenos globais como seja o mais recorrente transporte de partículas vindas do Norte de África ou o mais recente fumo resultante dos incêndios gigantescos ocorridos no Canadá. As observações registadas e publicadas pelo CAMS são impressionantes, mostrando como em um intervalo de poucos dias (25 a 30 de junho) houve a sucessão da passagem das poeiras do deserto até ao fumo vindo da América do Norte. O serviço CAMS é um serviço do Programa Copernicus, da responsabilidade da Comissão Europeia, para a monitorização da atmosfera, a qual beneficia dos dados recolhidos pelo satélite SENTINEL-5P, entre outros sensores da EUMETSAT. O serviço CAMS é gerido pelo Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo - ECMWF e permite obter dados e informações contínuas quanto à composição da atmosfera, qualidade do ar, ozono e radiação solar. A monitorização global e regional do CAMS demonstra claramente que as emissões de fumo e de químicos para a atmosfera podem ser transportados por milhares de quilómetros. Prevê-se a chegada às Caraíbas das poeiras de areia que vindas do Norte de África atravessaram a Madeira, tendo sido registado nesses dias o valor recorde de temperatura máxima à superfície observada quer na ilha da Madeira (39,1ºC), quer na ilha de Porto Santo (31,3ºC).

Produção cartográfica na RAM

 Tal como a criação da iRIG-Madeira, a regulação das atividades de produção cartográfica na Região Autónoma da Madeira foi objeto do Decreto-Legislativo Regional n.º 8/2023/M,de 18 de janeiro que veio clarificar as competências para a produção de cartografia topográfica vetorial e de imagem, incluindo aquela que deve relevar para os instrumentos de gestão territorial. 

De notar que a produção de cartografia temática fica incumbida aos organismos e serviços públicos regionais responsáveis pelos temas subjacentes a essa cartografia, em respeito pelas categorias temáticas dos anexos i, ii e iii ao presente diploma e que dele fazem parte integrante, e que remetem para os temas da Diretiva INSPIRE.

Desde que destinada para fins de utilização pública, a cartografia produzida por entidades que não os organismos e serviços públicos legalmente competentes, encontra-se sujeita a homologação, de acordo com o estabelecido no artigo 5.º do Decreto-Legislativo Regional n.º 8/2023/M, de 18 de janeiro. O processo de homologação é tramitado em uma Plataforma de Homologação, mantida pela Direção Regional do Ordenamento do Território, entidade que nesta data assume a tutela sobre o domínio da informação geográfica e cartogafia. A mesma entidade promoveu a elaboração das Normas e Especificações Técnicas de Cartografia Topográfica Vetorial e de Imagem da RAM publicadas através do Despacho-Normativo n.º 1/2021, da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas.

Em alternativa à leitura do diploma, deixamos a seguinte ligação para a apresentação do tema realizada no Conselho de Orientação do Sistema Nacional de Informação Geográfica (CO-SNIG).

Enquadramento jurídico da iRIG-Madeira

O Decreto-Legislativo Regional n.º 8/2023/M, de 18 de janeiro estabeleceu o marco legal da iRIG-Madeira, a qual passa a dispor de reconhecimento oficial e jurídico quanto às suas caraterísticas de infraestrutura de informação geográfica de cariz administrativo da Região Autónoma da Madeira. A informação geográfica produzida pela administração pública regional sob a forma de cartografia, topográfica ou temática, oficial e homologada, de âmbito regional, bem como os respetivos metadados, devem integrar obrigatoriamente o Arquivo Regional de Dados Geográficos, uma das componentes estruturantes da iRIG-Madeira, cujo acesso é proporcionado através dos serviços de dados geográficos. A descoberta destes recursos deverá ser realizada através do Registo Regional de Dados Geográficos.